História e Património das "Terras de Algodres"
(concelho de Fornos de Algodres)
ed. Nuno Soares
Contacto: algodrense(at)sapo.pt
Quarta-feira, 12 de Julho de 2006
Documentos para a história de Algodres (1)

Alvará de 16 de Setembro de 1700

(Eleição de Alcaides na Vila de Algodres)

 

 “EU EL-REI faço saber aos que este Alvará virem, que os Officiaes da Camara da Villa de Algodres me representaram por sua petição, que, sendo a dita Villa grande, como é e se achava, com um Termo mui dilatado, pois constava de doze Logares, crescendo no numero dos moradores em maior augmento, estando servindo de Juizes Ordinarios as pessoas principaes delles; e que, como as causas que se moviam eram muitas, lhe não podiam dar expedição, e ás ordens que de meu serviço se lhes commettem, com a pontualidade necessaria, e menos porque na dita Villa não havia Alcaide que fizesse diligencias algumas, como era justo; por quanto a todas não era possivel acudirem os ditos Juizes: - motivo porque esperavam que eu fosse servido attender ao referido, e ao prejuizo, que podia resultar ao meu Real Serviço, por não haver Official de Justiça, a quem se houvessem de encarregar as cousas tocantes a elle: - pedindo-me lhes fizesse mercê conceder licença, para que podessem eleger o dito Alcaide, e que este podesse meirinhar, visto não haver de ter ordenado.

 

      E visto o seu requerimento, e informação que sobre este particular fui servido mandar tomar pelo Corregedor da Commarca de Pinhel  -  hei por bem de conceder licença aos supplicantes, para que possam eleger, na dita Villa de Algodres, Alcaides, na fórma dos mais Concelhos; cumprindo-se este Alvará inteiramente, como nelle se contém; e valerá, posto que seu effeito haja de durar mais de um anno, sem embargo da Ordenação do livro 2º titulo 40 em contrario  -  e este Alvará se trasladará nos Livros da Camara, para a todo o tempo constar que eu assim o houve por bem. E pagaram de novos direitos 540 reis.

 

António Nunes Cardoso o fez, em Lisboa, a 16 de Setembro de 1700.  Luiz Paulino da Silva o fez escrever.  = REI

 

Liv. XXVI da Chancellaria fol. 263v.”.

 

In: 

 

SILVA, 1859, p. 463.

 

 Disponível on-line em Ius Lusitaniae.

 

 (site Ius Lusitaniae – Fontes Históricas de Direito Português descoberto via Cum Grano Salis).

 

  

 

 Anotação:

 

As principais referências bibliográficas sobre as autoridades administrativas e os serviços públicos existentes em Algodres, anteriormente à extinção do concelho, em 1836, continuam a ser as obras do Pe. Carvalho da Costa (COSTA, 1868) e de Mons. Pinheiro Marques (MARQUES, 1938).

 

 

 

A Corografia Portugueza do Pe. António Carvalho da Costa (COSTA, 1868, p.187) registava que o concelho de Algodres tinha dois Juízes ordinários, Vereadores, um Procurador do Concelho, Escrivão da Câmara, Juíz dos Orfãos com seu Escrivão, outro (escrivão) do Judicial & Notas, um Almotacel, um Alcaide e uma Companhia de Ordenanças da vila e três no termo.

 

 

 

Mons. Pinheiro Marques (MARQUES, 1938, p. 288), com base nessa obra e no “Livro dos Acórdãos” da Câmara de Algodres (documento cujo paradeiro se desconhece), esclarece, com maior detalhe que:

 

“A Câmara de Algodres tinha dois juízes ordinários, três vereadores, um Procurador do concelho, um escrivão da Câmara, um almotacel e um alcaide, além das autoridades secundárias, jurados, coudeis, etc. nos povos do têrmo.

 

Havia também juíz dos órfãos com seu escrivão e porteiro do auditório, além dos escrivãis-notários. (Liv. dos Acord, passim e a pág. 49;  Corogr. Port.do Pe. Carvalho da Costa).

 

A vila era sede de uma capitania-mor de ordenanças, à qual estavam subordinadas a companhia da vila, as três do termo, cujas sedes creio terem sido em Casalvasco, Vila Chã e Maceira e ainda as de Figueiró, Fornos e Matança (Corografia Portuguesa pelo Pe. Carvalho da Costa).”.

 

 

 

Do Alvará acima transcrito, pode deduzir-se que o cargo de Alcaide só terá sido oficialmente criado no concelho de Algodres no ano de 1700.

 

 

 

Nessa época, o Alcaide do concelho (também denominado “alcaide da vara” ou “alcaide pequeno” – sobretudo nas terras em que havia alcaide-mor) era uma autoridade administrativa com funções essencialmente de policiamento e fiscalização (cf. Ordenações Filipinas, Livro I, Tit. LXXV; MARQUES, 1938, p. 64; FONSECA, 2005, pp. 84-85).

 

 

 

A fundamentação invocada neste Alvará aponta para uma certa concentração das funções de Alcaide com as funções próprias do Meirinho, que era à época o oficial de justiça encarregado de executar os mandados dos magistrados ou do tribunal. Talvez por isso – para além da questão da remuneração – se tenha disposto que o Alcaide podia “meirinhar”.

 

 

 

Bibliografia:  v. entradas de 2005-05-09.

 



publicado por algodrense às 23:30
link desta entrada | comentar | favorito

3 comentários:
De Nuno Soares a 23 de Outubro de 2008 às 10:44
Nota: a referência bibliográfica COSTA, 1868 foi substituída, na Bibliografia do blog, pela referência COSTA, 1706-1712, que corresponde à 1ª. ed. da obra.


De a. cardoso a 13 de Julho de 2006 às 14:35
De notar tambem que este documento, nos informa que Algodres era uma grande vila e que por essa altura, continuava a aumentar a populacao do concelho, isto vem por si dar uma achega em defeza da teze da importancia de Algodres ainda na idade moderna.


De Nuno Soares a 12 de Julho de 2006 às 23:37
No site “Ius Lusitaniae”, para além deste documento e de outro, também referente a Algodres, que a seguir publicaremos, encontra-se ainda um Alvará de 23 de Maio de 1653, autorizando que na Vila da Matança pudessem servir de Juízes pessoas que não soubessem ler nem escrever – ver aqui:

http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verlivro.php?id_parte=102&id_obra=63&pagina=614


Comentar post

pesquisar
 
Agosto 2015
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
17
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30
31


entradas recentes

...

Sobral Pichorro e Fuínhas...

...

Freguesia de Muxagata no ...

...

Freguesia de Maceira no C...

...

...

Freguesia de Fornos de Al...

...

links
temas

abreviaturas

algodres

alminhas

bibliografia (a - f)

bibliografia (g - r)

bibliografia (s - z)

bibliografia algodrense

capelas

casal do monte

casal vasco

castro de santiago

cortiçô

crime e castigo

documentos

estatuto editorial

estelas discóides

figueiró da granja

fornos de algodres

fortificações

fraga da pena

fuínhas

heráldica

humor

índice

infias

invasões francesas

juncais

leituras na rede

lendas e tradições

maceira

marcas mágico-religiosas

matança

migração do blog

mons. pinheiro marques

muxagata

notícias de outros tempos

personalidades

pesos e medidas

publicações recentes

queiriz

quinta da assentada

ramirão

rancozinho

sepulturas escavadas na rocha

sobral pichorro

toponímia

vias romanas

vila chã

todas as tags

arquivos

Agosto 2015

Julho 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Março 2013

Maio 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Maio 2005

blogs SAPO
mais sobre mim
subscrever feeds
Redes

Academia

Facebook

LinkedIn