O Doutor António Matos Reis publicou recentemente uma História dos Municípios [1050 – 1383][i] que constitui uma obra de referência fundamental para a história do municipalismo, desde o período leonês até ao final do reinado de D. Fernando e para o estudo da história local de uma boa parte dos concelhos portugueses. 

 Correspondendo, no essencial, à dissertação de Doutoramento do autor, esta obra teve por base uma extensa análise de fundos documentais, que incluiu a leitura e transcrição de milhares de documentos ainda não publicados, com destaque para parte das chancelarias régias. 

(REIS, 2007)

No tocante aos contributos para a história local de cada município, não obstante as naturais descontinuidades e omissões, decorrentes dos objectivos e grau de abrangência da investigação e/ou do universo de fontes utilizadas, a análise da documentação que permanecia inédita veio revelar numerosos dados desconhecidos dos estudos até agora publicados.

Relativamente às “Terras de Algodres”, para além de outros dados inéditos que aqui serão retomados noutra(s) oportunidade(s), afiguram-se de especial interesse as informações sobre as decisões de reorganização dos municípios da região empreendidas ao tempo de D. Fernando.

O reinado de D. Fernando (1367-1383) decorreu sob o signo da profunda crise económica, social e demográfica de finais do séc. XIV, desencadeada por sucessivas epidemias e agravada pelas guerras em que aquele monarca se envolveu.  A política do rei em relação aos municípios, parece ter contribuído também, em geral, para o agravamento dos problemas e das tensões sociais.  Por razões nem sempre claras ou coerentes, proliferaram medidas de redimensionamento, anexação e desanexação de municípios, frequentemente alteradas, ao sabor das conhecidas tergiversações do monarca. Sucederam-se também, com grande prodigalidade, as doações a particulares dos direitos reais sobre municípios, como compensação por serviços prestados ou a prestar, que deram azo a muitos abusos por parte dos donatários e à correspondente revolta das comunidades prejudicadas[ii].

Em 10 de Janeiro de 1370, D. Fernando anexou Algodres ao termo do concelho de Celorico da Beira, juntamente com Tavares, Matança, Ansiães, Fornos e Figueiró[iii].

O autor informa-nos que Tavares recuperou a autonomia logo em 1371, a rogo de Leonor Roiz de Vasconcelos[iv] e que Fornos, Figueiró e Infias (que, pelos vistos, também fora anexado) a recuperaram em 1372[v].  Nada diz sobre Algodres, concelho que, por maioria de razão (dada a sua importância relativa), deveria ter pugnado pelo restabelecimento do seu anterior estatuto.

Efectivamente, Algodres também recuperou a autonomia em 1372. Com o amável auxílio do Dr. Pedro Pinto (do CEH-UNL), foi possível localizar na Chancelaria de D. Fernando a carta régia que assim determinou, datada de 14 de Setembro de 1372[vi].

As duas cartas régias que em 1372 voltaram a desanexar Algodres, Fornos, Figueiró e Infias de Celorico da Beira, foram passadas quase em simultâneo e têm um teor praticamente idêntico[vii].  Em ambas, o rei afirma que os homens bons dos concelhos que tinham sido anexados ao de Celorico da Beira se queixavam dos agravos e abusos que daquele recebiam, designadamente das muitas fintas, talhas e outros encargos que sem razão lhes exigiam, pelo que pediam o restabelecimento da sua autonomia e jurisdição e o respeito pelos privilégios que anteriormente lhes tinham sido concedidos. Face a esses pedidos e à inquirição que sobre os mesmos terá mandado efectuar, D. Fernando determinou que os ditos concelhos voltassem a ser “julgados apartados sobre si”, sendo-lhes restituídas todas as jurisdições e liberdades de que anteriormente gozavam.

A autonomia municipal de Algodres e de outros concelhos da região vai, porém, continuar em risco neste final de século, desde logo face à necessidade de, em tempos de crise e de guerra, se procurar reforçar e privilegiar os municípios de maior relevância estratégica e militar.

Assim, em 24 de Março de 1380, Algodres volta a perder a autonomia, sendo anexado, desta vez, ao município de Trancoso[viii].

A evolução subsequente não está devidamente esclarecida. Mas a tendência para a instabilidade do quadro dos municípios da região irá prolongar-se durante a crise dinástica de 1383-1385 e o início do reinado de D. João I, provavelmente pela mesma ordem de razões.

Com base em documentos da Chancelaria de D. João I já anteriormente divulgados neste blog[ix], sabemos que, em Dezembro de 1384, Algodres permanecia ou estava de novo integrado no termo e jurisdição de Trancoso (sendo-lhe, porém, concedido o privilégio de eleger juízes próprios, sujeitos a confirmação pelo concelho de Trancoso, os quais teriam competência para julgar todos os processos de Algodres e seu termo que fossem “de XX libras afundo”)[x] e que em Abril de 1385 foi confirmada a anexação de Infias, Figueiró e Fornos ao termo e jurisdição de Trancoso, que tinha sido outorgada por D. João I enquanto regedor do reino[xi].

O restabelecimento da plena autonomia municipal de Algodres (e possivelmente dos restantes concelhos que existiam nas Terras de Algodres) parece ter ocorrido ainda no reinado de D. João I.

Em 16 de Janeiro de 1391, uma carta régia confirmou e outorgou ao concelho e homens bons de Algodres “todos seus privilégios foros liberdades e bons costumes de que sempre usaram”[xii].

Em 25 de Dezembro de 1433, D. Duarte confirma novamente os privilégios, foros, liberdades e bons costumes de Algodres (e, por carta da mesma data, também os de Fornos)[xiii].

Passada a crise do final do séc. XIV, a autonomia municipal de Algodres, Fornos de Algodres, Figueiró da Granja, Matança e Infias parece consolidada na documentação conhecida e é atestada pelos respectivos pelourinhos quinhentistas.  Assim terá permanecido até à reorganização dos municípios em 1836-37.

Bibliografia e abreviaturas:  v. entradas de 2005-05-09.